O Conselho Federal através do provimento 188/2018, regulamentou a “Investigação Defensiva”, ou seja, o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realizar diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais.

A atividade da investigação defensiva é prevista no artigo 1º do provimento, observe a transcrição: “compreende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte”.

Como ato privativo da advocacia, o advogado, de parte ou interessado em uma investigação criminal, ação penal, revisão penal, ou até mesmo, de possíveis propostas de acordo de colaboração premiada ou de leniência, poderá valer-se de colaboradores, como detetives particulares, peritos, técnicos e auxiliares de trabalho de campo, para a elucidação de fatos e colheita de provas que beneficiam seu cliente.

O advogado, na condução da investigação defensiva, promove DIRETAMENTE todas as diligências necessárias ao esclarecimento do fato, em especial a colheita de depoimentos, pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados; determina a elaboração de laudos e exames periciais; realiza reconstituições; colhe depoimentos…

Enfim, o provimento surge em momento de suma importância para quem precisa de assessoria jurídica criminal. Trazendo uma amplitude inenarrável para o trabalho de um advogado criminalista.